domingo, 8 de abril de 2012

Estudantes de medicina repudiam Shibata em 1977

O início desse mês foi marcado pela lembrança do Golpe Civil-Militar implantado em 31 de março/1 de abril de 1964 em nosso país. Em um contexto onde os arquivos da ditadura seguem em sigilo, onde os torturadores não foram julgados e punidos, onde a Comissão da Verdade é ainda um aceno muito tímido de justiça, diversos militantes, ativistas, movimentos sociais tem se manifestado nas ruas e na internet para que a justiça seja feita.


Uma dessas ações aconteceu neste final de semana, na qual militantes fizeram um protesto na frente da casa de Harry Shibata, o mais famoso legista da ditadura.


Durante a pesquisa documental para meu trabalho de conclusão de curso (para saber mais acesse Um pouco da história do movimento estudantil de medicina na luta pela saúde) encontrei no relatório do IX Encontro Científico dos Estudantes de Medicina (ECEM 1977) em Florianópolis uma Carta de Repúdio levada pela delegação da USP e aprovada em Assembléia Geral do ECEM, ao legista Harry Shibata. Abaixo segue a imagem original do relatório e alguns trechos do documento, que gostaria de compartilhar com vocês.

"Consideramos que neste momento devemos demonstrar nosso desagrado quanto à recente outorga de "Medalha de Pacificador" à Harry Shibata, Diretor do Instituto Médico-Legal de São Paulo, pelo Ministério do Exército.
Baseamos nosso repúdio nas atitudes tomadas por Shibata, como por exemplo, a assinatura da "causa mortis" de Wladimir Herzog, jornalista e professor da Universidade de São Paulo, outubro de 1975; e de Manoel Fiel Filho, operário metalúrgico, em janeiro de 1976.
Nesses episódios o "Pacificador" considerou no laudo médico que Herzog e Fiel Filho, que haviam sido sequestrados por "órgãos de segurança" e levados aos cárceres, se suicidaram em suas respectivas celas.
O repúdio e a total descrença que essa versão recebeu da opinião pública paulista, brasileira e também mundial dispensa que nos alonguemos na comprovação desta deslavada mentira. (...) São esses fatos suficientes para que nós, como estudantes de medicina, futuros profissionais de saúde, cidadãos, repudiemos as torturas e prisões arbitrárias perpretadas por esse regime. E que denunciemos também aqueles que como Harry Shibata, se utilizam da medicina para trair o povo brasileiro. "

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Governo Dilma desrespeita o controle social mais uma vez

Por Bruna Ballarotti              

A 14ª Conferência Nacional de Saúde aconteceu há menos de 3 meses e já é possível fazermos uma lista de medidas tomadas pelo Governo Dilma e pelo Congresso Nacional que desrespeitam suas deliberações. O maior problema aí não é, obviamente, somente o formal, de desrespeito às instancias do controle social do SUS, mas sim de prioridades. O governo e sua base aliada mostram novamente que seu compromisso é para com o pagamento de juros e para com a "governabilidade", deixando em segundo plano o direito e o bem estar de milhões. Vejamos:

1) Carta de Brasília, ao final da 14ª CNS 
Após importantes derrotas no debate contra a privatização da saúde no decorrer das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional, governo lança Carta para mascarar defesa do SUS 100% estatal. Para mais informações acesse aquiaquiaqui ou aqui .

2) Regulamentação da EC 29
Foi aprovado na 14ª CNS as seguintes deliberações:
- Regulamentar a Emenda Constitucional - EC 29 de forma a definir a vinculação de percentuais mínimos do orçamento / Receita Corrente Bruta da união, dos Estados e dos Municípios para a Saúde, definindo em lei quais despesas podem ser consideradas como sendo da Saúde. Os percentuais mínimos devem ser de 10% para a união, 12% para os Estados e 15% para os municípios;
- Alcançar um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, garantindo o investimento público.

No dia 6/12/2011 o Senado aprovou Projeto de Lei que regulamenta a EC-29, que foi sancionado pela presidenta Dilma em 13/01/2012. A Lei Complementar 141/2012 mantem o investimento da União vinculado à variação nominal do PIB, o que manterá o orçamento público destinado à saúde próximo ao valor atual de aproximadamente 3,5% do PIB brasileiro. Além de manter a sobrecarga de Estados e Municípios no financiamento público da saúde, chegamos a um trágico resultado. Após uma década de luta pela regulamentação da EC 29, que significava a oportunidade de garantir um financiamento adequado ao SUS - desde sua criação sofrendo o boicote do subfinanciamento - o saldo foi nenhum tostão novo para a saúde! Regulamentaram o que todos nós já sabemos ser insuficiente para a viabilidade de um sistema público e universal de saúde. 

domingo, 22 de janeiro de 2012

Saiu a pesquisa IBOPE sobre a Saúde Pública

Por Diângeli Soares

Saiu neste mês a última pesquisa da série "Retratos da Sociedade Brasileira", encomendada pela Confederação Nacional de Indústrias ao IBOPE. Desta vez, o foco da pesquisa foi a percepção dos brasileiros quanto à Saúde Pública do país e de suas cidades. O produto pode ser acessado neste link.

Há poucas novidades dentre os principais resultados da pesquisa: A maior parte dos brasileiros tem o SUS como único ou principal fornecedor de serviços de saúde; A utilização exclusiva de serviços de saúde privados é convênio-dependente (leia-se, ninguém mais paga consulta particular hoje em dia); As melhores avaliações quanto ao sistema de saúde vêm do Sul (onde há melhores condições econômicas) e as piores vêm do nordeste (onde há piores condições econômicas). E assim pro diante, até o final da pesquisa, incluindo os indicadores que avaliam muito mais a condição cultural dominante do que o sistema de saúde em si. Por exemplo: 82% dos brasileiros acham que o problema de verbas da saúde poderia ser resolvido combatendo-se a corrupção, enquanto que apenas 4% acham que é necessário aumentar impostos. Sem entrar no mérito específico do "sim" ou do "não" à "um novo imposto para a saúde", estes resultados indicam o pleno sucesso da propaganda política neoliberal. Nossas mazelas provêm da esfera política. O dinheiro que nos falta, nos falta porque nos roubam. A renúncia fiscal, os juros da dívida, a desvinculação das receitas, o salvamento dos bancos, nada têm a ver com o dinheiro que nos falta. E os impostos, o que dizer dos impostos, só mais um tipo de roubo. Como a esfera pública malvada maltrata a esfera particular. Pobres cidadãos! Pobre capital!

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Onde está o Problema do Sistema Tributário Brasileiro?

Olha o naipe dos "indignados"
por Aristóteles Cardona Júnior

Uma das pautas prediletas da elite brasileira é malhar a supostamente alta carga tributária em nosso país.
Para a falar a verdade, nem quero ser tão polêmico, por isso não vou me deter em discutir se nossa carga é realmente muito alta ou não. O ponto no qual quero focar passa pela campanha midiática permanente que vive num esforço constante de convencer a todas e todos nós de que todas as classes sociais pagam impostos altos no Brasil.  

Lembro que sempre fiquei encucado com os danados dos "impostômetros" facilmente encontrados nas principais capitais brasileiras. E mesmo antes de entrar na Universidade, eu me fazia duas perguntas:

1 - Quem banca aquelas estruturas, em geral painéis grandes, luminosos e em locais com grande circulação de pessoas?
2 - Como podemos colocar no mesmo balaio Seu João, que depende de um salário mínimo para sobreviver e paga impostos, principalmente, em cima do consumo e da sua folha salarial, com figuras como Eike Batista ou Antônio Ermírio de Moraes (vivo na época)?

Acho que o caminho da reflexão é bem por aí mesmo.

Em 2011, o jornal Brasil de Fato publicou um editorial sobre o tema. Chama-se O Impostor Impostômetro. Muito bem elaborado e com dados explícitos sobre o quão desigual é o sistema tributário em nosso paísE aí está o principal problema e merecedor de fato de uma tão propalada Reforma Tributária.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Fundações Estatais de Direito Privado - Desmascarando o debate da gestão

por Felipe “Bahia” Corneau*.

Comemorando as vitória contra as privatizações, na 14ª CNS
A maioria de vocês que lêem agora esse texto deve ter acompanhado também a polêmica em torno da recente 14ª Conferência Nacional de Saúde. O delegados lá presentes, numa surpreendente demonstração de autonomia, contrariaram o governo do PT e reafirmaram seu repúdio a todas as formas de privatização. As derrotas nas votações e as novas articulações em defesa do SUS, como a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, incomodaram tanto os governistas, que esses foram obrigados a articular uma lamentável manobra na plenária final - a Carta de Brasília.

É nesse contexto que tomo contato novamente com a defesa das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), já amplamente debatidas e rechaçadas pelos movimentos sociais em 2007 e 2008. Ainda que o atual governo federal já não defenda somente as FEDPs (que seriam alternativas "menos piores" à privatização da saúde), já tendo ampliado sua defesa também a outros tipos de "parcerias", como as OSs, as OSCIPs, etc, esse tipo de defesa ressurge numa tentativa de diminuir ou deslegitimar o posicionamento dos delegados dessa Conferencia Nacional - um sonoro repúdio a todos os tipos de privatização.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

A Privataria Tucana: um golpe no estômago da Direita tupiniquim

Por  Thiago Henrique Silva 
  


O Livro "A Privataria Tucana" do jornalista Amaury Ribeiro Jr. é a maior bomba da política Brasileira dos últimos anos. Além disso acaba por se transformar num ícone de como a grande mídia tem perdido sua Onipotência (em partes), pois apesar do articuladíssimo bloqueio midiático que sofreu, o livro foi esgotado em todas as livrarias em menos de 24h, com 15000 exemplares vendidos. 

domingo, 11 de dezembro de 2011

14ª Conferência Nacional de Saúde: o que a Carta de Brasília esconde

Por Bruna Ballarotti*. 

Após o término da 14ª Conferência Nacional de Saúde, quem não esteve lá tenta agora entender o que se passou, principalmente através da internet. Temos visto diferentes relatos da história, que são, claro, condicionados pelo lugar em que ocupamos nesse processo. Nesse sentido, trago aqui minha contribuição.

Minha expectativa em relação a 14ª CNS não era das melhores, por diversos motivos. O espaço institucionalizado do Controle Social do SUS apresenta inúmeras limitações. Os conselhos de saúde, que deveriam ser espaços para construção de uma democracia participativa, acabam muitas vezes se tornando mais um espaço viciado de democracia representativa, onde os conselheiros muitas vezes não falam por suas bases (quando essas bases existem), e onde a agenda é majoritariamente pautada pelos governos. Temos ali um espaço importante de lutadores e lutadoras do SUS, que acaba sendo usado como instrumento para legitimar as políticas do governo, não conseguindo assim, cumprir o seu papel de fiscalizador e formulador de políticas de saúde. Quem não discute os problemas estruturais do SUS (e da sociedade no qual ele está inserido) não consegue formular respostas a contento para os desafios da realidade.